Criado pela GR-011/2022 em 11 de fevereiro de 2022, o Escritório de Produtos Controlados da Unicamp é responsável por nortear as ações da universidade em assuntos relacionados a produtos químicos controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro.

Localizado na Diretoria Executiva de Planejamento Integrado, essa coordenadoria tem como principais atribuições a normatização interna das atividades com produtos controlados, a orientação dos usuários e a promoção de ações de conscientização da comunidade sobre a importância do controle interno desses produtos.

Atribuições

Somos responsáveis por:

• Normatizar internamente as atividades com produtos controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro;
• Obter e manter vigentes as licenças para produtos controlados;
• Orientar a comunidade acadêmica nas atividades com produtos controlados;
• Acompanhar as ações da universidade e direcionar as adequações, sempre que necessário;
• Promover ações de conscientização da comunidade sobre a importância do controle interno dos produtos;
• Organizar eventos, cursos e treinamentos sobre produtos controlados;
• Buscar e propor soluções para o controle, armazenamento e distribuição dos produtos na universidade.

O que são Produtos Controlados?

São produtos que oferecem riscos à segurança das pessoas e da coletividade e por isso as atividades com esses produtos são controladas e fiscalizadas por órgãos específicos. Para realizar qualquer atividade com esses produtos é necessário obedecer a legislação, obtendo autorizações e licenças, além de prestar contas regularmente das atividades desenvolvidas.

Assim, o Exército Brasileiro controla as atividades com produtos com poder destrutivo, como explosivos, precursores de explosivos, agentes de guerra química e outros produtos de interesse militar.

Já a Polícia Federal controla as atividades com produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determinem dependência física ou psíquica.

Em São Paulo, a Polícia Civil controla as atividades com produtos agressivos, corrosivos, explosivos, inflamáveis e outros produtos.

Cada órgão de controle estabelece a lista de produtos que controla, as atividades sujeitas a controle (fabricação, importação, exportação, comércio, armazenagem, utilização etc.) e os critérios para fornecimento e manutenção das licenças.