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Instruções Normativas

Instrução Normativa DEPI Nº 07/2024
Estabelece regras e procedimentos para a solicitação de documentos e de licenças, e para o cadastro de pessoas e de empreendimentos nos sistemas dos órgãos ambientais
Instrução Normativa DEPI Nº 06/2024
Estabelece procedimentos para a indicação de facilitadores das Unidades de Ensino e Pesquisa, Centros, Núcleos ou Órgãos junto à GEARE, e suas ações.
Instrução Normativa DEPI Nº 04/2023 
Estabelece modelos de documentos necessários para compor a pasta técnica no processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia.
Instrução Normativa DEPI Nº 03/2022
Estabelece as regras e procedimentos para recebimento de doações de produtos controlados pelo Exército Brasileiro, Polícia Civil e Polícia Federal.
Instrução Normativa DEPI Nº 02/2022 
Estabelece as regras e os procedimentos para o controle interno dos produtos controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro.
Instrução Normativa DEPI Nº 01/2020
Estabelece procedimentos e critérios para a definição, análise, aprovação e priorização na execução de obras.