Esta semana, duas instruções normativas importantes foram publicadas pela Diretoria Executiva de Planejamento Integrado (DEPI).
Publicada no dia 16 de agosto de 2022, a instrução normativa DEPI nº 02/2022 estabelece as regras e os procedimentos para o controle interno dos produtos controlados pela Polícia Civil, Polícia Federal e Exército Brasileiro, incluindo atividades de aquisição, recebimento, distribuição, transporte, armazenagem e utilização, além das responsabilidades dos usuários de produtos controlados. É importante que todos que trabalhem com produtos controlados conheçam e sigam essa instrução normativa.
Já a instrução DEPI nº 03/22, publicada no dia 17 de agosto de 2022, trata das regras e procedimentos para recebimento de doações de produtos controlados pelo Exército Brasileiro, Polícia Civil e Polícia Federal e inclui, além das definições e regras gerais, a documentação necessária para a realização do recebimento da doação.
Essas instruções e outras informações sobre produtos controlados você encontra no site da DEPI em: (https://www.depi.unicamp.br/escritorio-de-produtos-controlados/). E se tiver alguma dúvida sobre o assunto, entre em contato com o Escritório de Produtos Controlados/DEPI pelo telefone 3521-8070 ou pelo e-mail control@unicamp.br.