Rafael Vianna

No dia 24 de outubro de 2022 foi publicada a Portaria MJSP nº 204, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. Esse documento revoga a Portaria MJSP nº 240 de 2019. 

As principais mudanças na legislação são as seguintes:

• inclusão dos conceitos de compra, ganho, importação, exportação ou reexportação de produtos controlados;
• redefinições dos conceitos de resíduos não controlados e de perda de produtos controlados;
• expressão da concentração do produto em números inteiros; 
• dispensa de aplicação dos critérios de rotulagem para os produtos da lista VII (produtos controlados quando se tratar de exportação ou reexportação para Bolívia, Colômbia e Peru); 
• estabelecimento dos critérios para inclusão da atividade de compra de produtos químicos cadastrados na licença;
• alteração nos critérios de isenções;
• descrição mais completa dos procedimentos relativos aos Processos Administrativos de Infração (PAI);
• alteração do valor de concentração mínima a partir do qual o produto passa a ser controlado;
• inserção de 5 produtos na lista I (produtos químicos precursores de drogas): 3,4-MDP-2-P metil glicidato (PMK Glicidato), 3,4-MDP-2-P metil ácido glicídico (PMK ácido glicídico), alfa-fenilacetoacetonitrilo (APAAN), alfa-fenilacetoacetamida (APAA) e metil alfa-fenilacetoacetato (MAPA);
• transposição do tetrahidrofurano (THF) da lista II para a lista VII;
• transposição do carbonato de potássio e do hidróxido de potássio da lista V para a lista VII; e
• exclusão do iodo da lista de produtos controlados.

Nota-se ainda que o produto com o código 063 não está descrito, entretanto, há referência sobre o ácido sulfúrico nos adendos. Então, acredita-se que haverá retificação/correção da Portaria, com a descrição do produto 063.

A nova portaria pode ser acessada no endereço:

https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-mjsp-n-204-de-21-de-outubro-de-2022-438279876

Se você tem dúvidas sobre produtos controlados ou sobre as mudanças recentes, entre em contato com o Escritório de Produtos Controlados pelo telefone 3521-8070 ou pelo e-mail control@unicamp.br.

O Centro de Ensino de Línguas (CEL) órgão responsável por ministrar as disciplinas de línguas da Universidade. Vinculado administrativamente à Pró-Reitoria de Graduação e academicamente ao Departamento de Linguística Aplicada (DLA) do Instituto de Estudos da Linguagem (IEL) receberá em breve novo edifício.

A obra encontra-se na fase de acabamentos: instalação de pisos, azulejos, infraestrutura elétrica, esquadrias, divisórias sanitárias, louças e metais.

O valor total da obra é de R$ 1.940.254,67, estando no mês 09/2022 com uma evolução físico-financeira de 37,57%.

No âmbito da extensão universitária, o CEL atende a comunidade interna e externa da Unicamp oferecendo eventos e cursos de línguas através da Extecamp – Escola de Extensão da Unicamp. E ainda, oferece exames de proficiência em língua estrangeira para alguns programas de pós-graduação desta universidade: Exame de Proficiência em Leitura em Língua Estrangeira (alemão, espanhol, francês, inglês e italiano) e Exame de Proficiência em 4 Habilidades (inglês e francês).

Para saber mais sobre o CEL, acesse o site http://www.cel.unicamp.br/

Projeto que é objeto de artigo científico que acaba de ser apresentado no XI ENEAC 2022, que aconteceu em Santa Maria-RS, apresenta os Núcleos de Acessibilidade como solução adotada pela universidade para tornar acessível a tipologia de edifícios conhecida como “Pinotinho”.

São aproximadamente 80 prédios construídos nas décadas de 1980 e 90 nos campi da Unicamp, que não atendem às condições mínimas de acessibilidade, constituindo um problema crônico para a Universidade.
Hoje, o projeto dos Núcleos de Acessibilidade é um dos projetos de maior relevância da Área de Planejamento “Mobilidade e Acessibilidade” do Plano Diretor Integrado – 2021-2030 da Unicamp.
Dois Núcleos de Acessibilidade já foram executados – na FEF e no prédio do CONSU e outros 14 estão em vias de iniciar a obra.

Este projeto foi concebido pela Arquiteta Dra.Flávia Brito Garboggini, hoje atuando na Coordenadoria de Gestão de Empreendimentos da DEPI e teve a coordenação do seu desenvolvimento a cargo da Arquiteta MsC Edilene Teresinha Donadon, que hoje atua na Prefeitura do Campus.

O Projeto do Núcleo de Acessibilidade também já foi tema de outros trabalhos científicos apresentados pelas duas arquitetas em outros eventos tais como: “54th World Congress – Building Communities for the Cities of the Future” em Porto Alegre e SIMTEC- Unicamp.

Para conferir o artigo, acesse o link:

https://drive.google.com/file/d/1u5j67wqvZR4ajiooFG6tCUs22Oj0ZnZn/view