A Portaria MJSP nº223 de 21 de novembro de 2022 foi publicada hoje no DOU. Ela altera a Portaria MJSP nº204, que trata do controle de produtos químicos pela Polícia Federal.
Destaca-se nessa portaria o esclarecimento do limite mínimo de concentração de 10% a partir do qual os produtos das listas IV e V passam a ser controlados, ponto que estava confuso na Portaria nº204. Além disso, foi corrigido o erro material, adicionando-se o nome do ácido sulfúrico no item 063.
A portaria completa pode ser encontrada no endereço: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mjsp-n-223-de-21-de-novembro-de-2022-445387314
Quer saber mais sobre produtos controlados? Visite o site da DEPI (https://www.depi.unicamp.br/escritorio-de-produtos-controlados/), inscreva-se no nosso canal do YouTube e siga-nos nas redes sociais.
