A fim de contribuir com a manutenção das atividades acadêmicas e garantir o atendimento aos requisitos legais, o Escritório de Produtos Controlados (EPC) da Unicamp realizou a renovação dos alvarás de atividades com produtos controlados expedidos pela Polícia Civil do Estado de São Paulo (PC-SP).
Para realizar atividades com os produtos químicos controlados, a Unicamp necessita obter e manter vigente as licenças exigidas pelos órgãos de controle. No caso da PC-SP, os documentos exigidos são os seguintes
- Certificado de Vistoria (no qual “são especificados os produtos controlados que a empresa emprega com as respectivas quantidades máximas autorizadas para estoque”, Portaria DPC-3/2008);
- Alvará para cada tipo de atividade (comercial, educacional, industrial, etc.).
O Certificado de Vistoria é válido por três anos e foi renovado ano passado, sendo o Certificado atual válido para o triênio 2023-2025. Já os alvarás devem ser renovados todos os anos. O EPC renovou os alvarás da Unicamp indicados abaixo, referentes ao ano de 2024:
- Alvará para Fins Comerciais;
- Alvará para Fins Educacionais;
- Alvará de Importação e Exportação.
Se você tem alguma dúvida sobre as atividades que envolvam esses produtos, entre em contato com o Escritório de Produtos Controlados/DEPI (https://www.depi.unicamp.br/escritorio-de-produtos-controlados/) pelo e-mail control@unicamp.br ou acompanhe nossas redes sociais.
