A Portaria MJSP nº223 de 21 de novembro de 2022 foi publicada hoje no DOU. Ela altera a Portaria MJSP nº204, que trata do controle de produtos químicos pela Polícia Federal.
Destaca-se nessa portaria o esclarecimento do limite mínimo de concentração de 10% a partir do qual os produtos das listas IV e V passam a ser controlados, ponto que estava confuso na Portaria nº204. Além disso, foi corrigido o erro material, adicionando-se o nome do ácido sulfúrico no item 063.
O Escritório de Produtos Controlados e o Geare da Unicamp marcaram presença no Simpósio Gestão de produtos químicos controlados: aspectos legais e práticos, ocorrido em 8 de novembro na Faculdade de Medicina da USP (FMUSP), organizado pela Comissão de Resíduos da FMUSP.
No primeiro bloco aconteceram as palestras de representantes da Merck SA, que abordaram os aspectos legais relacionados a produtos químicos controlados, e da Eng. Quím. Andrea Batista de Mariano – Gerente de Fiscalização do Conselho Regional de Química 4ª Região (CRQ-IV), que explicou o papel do CRQ-IV na fiscalização de instituições e profissionais envolvidos com o uso de produtos químicos controlados.
No segundo bloco, a coordenadora do Escritório de Produtos Controlados da Unicamp, Fabiana Yoshinaga ministrou a palestra sobre as iniciativas da Unicamp na gestão de produtos controlados. Em seguida, o químico David Balbino de Oliveira, Chefe do Setor Técnico de Reagentes do Instituto de Química-USP, abordou os aspectos práticos do controle de produtos no IQ-USP.
De maneira geral, o evento abordou a importância e as dificuldades de se fazer um controle efetivo dos produtos.
Se você tem dúvidas sobre produtos controlados, entre em contato com o Escritório de Produtos Controlados pelo telefone 3521-8070 ou pelo e-mail control@unicamp.br.
A 27ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP-27, está acontecendo entre 6 a 18 deste mês, em Sharm El Sheikh, no Egito. Luiz Carlos Pereira da Silva, coordenador do Escritório Campus Sustentável (CSUS/DEPI) e diretor do Centro Paulista de Estudos da Transição Energética (CPTEn/FAPESP), representa a Unicamp e já participou do painel Infraestrutura de apoio à transição energética, no pavilhão brasileiro.
O painel discutiu o processo de implantação da energia limpa e destacou o Brasil na liderança desse trabalho, considerando a sua produção de hidrogênio verde, a partir da energia eólica e fotovoltaica, como a instalações em alguns edifícios da Unicamp.
Também participaram do painel Paulo Artaxo, professor da Universidade Estadual de São Paulo (USP) que trabalha com física aplicada a problemas ambientais, Elbia Gannoun, presidente executiva da Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica) e Roberta Cox, coordenadora de licenciamento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
O professor Pereira também participará de outros painéis, como a discussão sobre o papel das universidades contra a emergência climática e o Brasil como potência verde na governança ambiental e do clima.
A Coordenadoria de Gestão Ambiental e de Resíduos – GEARE, ligada à Diretoria Executiva de Planejamento Integrado – DEPI, apresentou um importante trabalho na 4ª edição da Conferência Campus Sustentável – CCS 2022 organizada pelo Instituto Politécnico de Leiria – Portugal.
O trabalho intitulado “Gestão de Resíduos Biológicos da Universidade Estadual de Campinas – Unicamp – São Paulo – Brasil” foi selecionado para apresentação oral e teve como principal objetivo formalizar os procedimentos técnicos para o manejo dos resíduos biológicos nas unidades de ensino, pesquisa e extensão, não prestadoras de assistência à saúde, porém geradoras de resíduos biológicos.
Para essa formalização, os procedimentos técnicos já utilizados nas áreas de saúde, baseados nas legislações vigentes, foram reestruturados para abranger resíduos biológicos, não gerados em serviços de assistência à saúde, porém que precisam seguir as normas para uma destinação final ambientalmente adequada.
Após elaboração dos procedimentos, 32 unidades e órgãos, abrangendo 105 servidores das áreas de ensino, pesquisa e extensão foram orientados. Dentre as unidades treinadas, podemos citar as Faculdades de Engenharia de Alimentos, Engenharia Química e Engenharia Agrícola, Instituto de Química, Centro Multidisciplinar de Investigação Biológica na Área da Ciência de Animais de Laboratório, entre outras.
Concomitante à implantação dos procedimentos técnicos nas áreas, houve uma instrução para os geradores dos resíduos registrarem o resíduo biológico gerado, no sistema de gerenciamento on-line de resíduos – SIGOR, administrado pelo órgão fiscalizador Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB.
Os procedimentos e orientações despertaram aos geradores uma visão crítica do manejo dos resíduos biológicos na sua área de atuação, desencadeando ações para não geração, redução, reutilização e reciclagem de resíduos, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS. Houve também uma sensibilização dos servidores a compartilhar o conhecimento adquirido no seu local de trabalho, capilarizando o aprendizado, aumentando a rede de divulgação das questões de gestão de resíduos e evidenciando a etapa de segregação que possibilita o reuso/reciclagem do resíduo.
Este trabalho constitui parte importante da atuação da GEARE para o manejo seguro dos resíduos perigosos gerados nas unidades e órgãos da Universidade.
No dia 24 de outubro de 2022 foi publicada a Portaria MJSP nº 204, que estabelece procedimentos para o controle e a fiscalização de produtos químicos sujeitos a controle pela Polícia Federal. Esse documento revoga a Portaria MJSP nº 240 de 2019.
As principais mudanças na legislação são as seguintes:
inclusão dos conceitos de compra, ganho, importação, exportação ou reexportação de produtos controlados;
redefinições dos conceitos de resíduos não controlados e de perda de produtos controlados;
expressão da concentração do produto em números inteiros;
dispensa de aplicação dos critérios de rotulagem para os produtos da lista VII (produtos controlados quando se tratar de exportação ou reexportação para Bolívia, Colômbia e Peru);
estabelecimento dos critérios para inclusão da atividade de compra de produtos químicos cadastrados na licença;
alteração nos critérios de isenções;
descrição mais completa dos procedimentos relativos aos Processos Administrativos de Infração (PAI);
alteração do valor de concentração mínima a partir do qual o produto passa a ser controlado;
inserção de 5 produtos na lista I (produtos químicos precursores de drogas): 3,4-MDP-2-P metil glicidato (PMK Glicidato), 3,4-MDP-2-P metil ácido glicídico (PMK ácido glicídico), alfa-fenilacetoacetonitrilo (APAAN), alfa-fenilacetoacetamida (APAA) e metil alfa-fenilacetoacetato (MAPA);
transposição do tetrahidrofurano (THF) da lista II para a lista VII;
transposição do carbonato de potássio e do hidróxido de potássio da lista V para a lista VII; e
exclusão do iodo da lista de produtos controlados.
Nota-se ainda que o produto com o código 063 não está descrito, entretanto, há referência sobre o ácido sulfúrico nos adendos. Então, acredita-se que haverá retificação/correção da Portaria, com a descrição do produto 063.
Se você tem dúvidas sobre produtos controlados ou sobre as mudanças recentes, entre em contato com o Escritório de Produtos Controlados pelo telefone 3521-8070 ou pelo e-mail control@unicamp.br.
